Eutanásia

Na Sociedade actual é-nos quase impossível fugir à discussão de determinados assuntos, principalmente assuntos relacionados com a morte. A evolução da ciência, da tecnologia, da medicina e da própria sociedade faz-nos constantemente deparar com novos cenários e situações que nos fazem questionar os valores que sempre nos foram incutidos, quer pela educação, quer pela religião.

Estas novas situações que se tornam possíveis com o avanço da tecnologia, não foram ainda estudadas ou pensadas pela ética nem pela filosofia, e desencadeiam, muitas vezes, debates e discussões públicos que se arrastam pela esfera social, até que sejam finalmente abrangidas pela esfera da ética e legislados pela esfera jurídica.
Uma destas situações é, sem dúvida, a Eutanásia.

O avanço da tecnologia, e por sua vez da medicina, originaram a possibilidade de, em muitos casos, se prolongar a vida de um enfermo, por meio de medicamentos ou de meios artificiais. Esta situação deveria ser um motivo de contentamento e de esperança, pois permitirá que os médicos salvem muitas mais vidas. E muitas vezes é, mas casos há, em que estes tratamentos servem apenas para prolongar uma vida já condenada ao termo devido a uma doença incurável. Estes são doentes terminais, que com mais ou menos sofrimento, já foi ditada a sentença de morte.

A questão é a seguinte, a estes doentes deve ou não ser dada a hipótese de escolherem a sua morte para que esta possa conferir-lhes alguma dignidade nos seus últimos momentos, e para que seja uma morte sem dor nem sofrimento.
Eutanásia, do grego “eu” + “thanatos”, significa “boa morte” ou “morte misericordiosa”.

Esta é uma questão polémica que nos obriga a repensar alguns dos valores mais básicos que conhecemos, o valor da vida e o valor da dignidade, pondo à mistura o nosso medo da morte e do sofrimento.
As opiniões a respeito deste assunto são, como era de esperar, muito variadas, desde aqueles que são extremamente a favor, àqueles que são extremamente contra. De ambos os lados, existem tanto argumentos muito válidos como argumentos falaciosos e apenas emotivos.
Um dos grandes argumentos daqueles que são a favor da eutanásia é o de poupar o enfermo do seu sofrimento e angústia pondo fim á sua vida. Este argumento é contraposto por aqueles que defendem que a vida é um bem supremo que tem que ser preservado a qualquer custo.
Na realidade, estes argumentos são extremamente válidos. A vida é sem dúvida um bem supremo que deve ser valorizado, e que o é, tanto na sociedade, como na religião, na bioética e também no direito. Mas também é verdade que a dignidade nunca deve ser negada à pessoa humana, e que o sofrimento prolongado de um doente cujo estado não pode melhorar é atroz.

Quanto ao argumento das igrejas de que “ a vida pertence a Deus e só ele é que a pode dar e tirar”, já me faz questionar a sua validade. Mais uma vez voltamos à questão do valor da vida, que já afirmei que para mim é extremamente importante, e acho também que, apesar de não ser profundamente religiosa, a religião é importante para nos transmitir alguns valores que nos ajudam a formar o nosso carácter e a viver em sociedade. Mas se tivermos alguma atenção, este argumento é utilizado para justificar todas as posições da Igreja, que são normalmente contra seja o que for. A Igreja é também contra o aborto e contra o uso do preservativo e dos meios contraceptivos invocando este argumento, o que, pelo menos para mim, faz com que a sua validade e pertinência seja questionada. E a verdade é esta, se somos contra a eutanásia porque defendemos que a vida é um valor supremo, temos que ser obrigatoriamente contra tudo o que desrespeite ou ponha em causa a vida, como o aborto, contra a pena de morte, as cirurgias de alto risco que podem causar a morte, os meios contraceptivos que não permitem que a vida se forme, e até, porque não, contra Deus que segundo a Igreja, tira a vida quando quer?

Outro dos argumentos utilizados por aqueles que são a favor da eutanásia, é que o custo financeiro de manter uma pessoa acamada indefinidamente é muito elevado e são os contribuintes que têm que o suportar. Este deve ser dos argumentos mais fúteis que já ouvi, já que vamos ser a favor da eutanásia para reduzir os custos de saúde, porque não ser a favor da pena de morte? Os presos também vivem inúmeros anos à custa dos contribuintes, porque não matá-los em vez de os pôr na cadeia? De certeza que poupávamos muito dinheiro! Deveríamos ser também a favor da política de controlo de população na China, onde matam as meninas recém-nascidas devido ao excesso de população. E já agora, porque não matar todos os doentes que têm que ficar acamados nos hospitais em vez de lhes darmos tratamento? Ou matar também os desempregados e os pensionistas e todos aqueles que dependem da segurança social! Quando defendemos um argumento, temos que ter consciência do que esse argumento acarreta no sentido geral e não só para um caso específico. Como defende Kant, só deve ser ético o principio que se possa usar em todas as situações, e não apenas numa situação específica.

Existem ainda dois maus argumentos de cada lado da discussão, o argumento da inevitabilidade dos que estão a favor e o do apelo às emoções dos contra.

O argumento da inevitabilidade consiste em afirmar que não é por não legalizarmos que não vai acontecer, as pessoas que querem praticar eutanásia vão sempre arranjar uma forma de o fazerem, por isso mais vale legalizar para que ao menos as pessoas o possam fazer com condições. Este argumento não passa de pura retórica por dois aspectos, por um lado, para legalizarmos a eutanásia por este motivo, teríamos que legalizar todos os crimes em Portugal, não é por o roubo ser crime que deixa de haver ladrões, não é por o homicídio ou a pedofilia serem crimes que deixam de acontecer. A solução não passa por darmos mais condições aos criminosos que praticam estes crimes. Por outro lado, sejamos realistas, o que é que poderia acontecer a um doente terminal que tenta morrer, mesmo de uma forma clandestina, morrer? Criar algum tipo de problema que o aproxime da morte? Acho que era essa a intenção! O que podemos ter em conta neste caso são os terceiros envolvidos na acção, mas estas pessoas sabem que estão a cometer um crime e quais as consequências disso, e fazem a sua escolha. Podemos defender a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, mas não é certamente com este argumento.

O argumento mais utilizado por aqueles que se posicionam contra a legalização da eutanásia é o apelo às emoções das pessoas para que “não matem um inocente”, mas isto não passa por um argumento, é apenas e somente um apelo ilegítimo às emoções. Ninguém põe em causa que os doentes em estado terminal sejam ou não inocentes, não estamos a falar da aplicação da pena de morte ou de uma sentença baseada na culpabilidade do doente. Esta é apenas mais uma manobra vazia de sentido e de valor argumentativo.

Depois desta análise dos argumentos mais utilizados por ambas as partes desta discussão, vou então expor a minha opinião pessoal.
Segundo a pesquisa que fiz sobre este assunto para escrever o presente artigo, encontrei várias definições e tipos de eutanásia.

A eutanásia pode ser entendida quanto ao tipo de acção, por isso pode ser activa (quando existe uma acção real que é praticada com a intenção de retirar a vida a um enfermo), passiva (quando não se inicia ou se interrompe um tratamento ou intervenção a um enfermo que não sobreviverá sem esses cuidados), ou de duplo efeito (dar a um enfermo algum tipo de comprimidos ou tratamento que aliviem o seu sofrimento ou dor, e que, por sua vez, aceleram a morte do individuo).

A eutanásia pode também ser definida quanto ao consentimento do paciente, pode ser voluntária (quando o paciente expressa claramente a sua vontade de morrer por eutanásia quer seja no presente ou num momento passado), não-voluntária (quando não houve manifestação do paciente, por incapacidade), ou ainda involuntária (quando o paciente se manifestou contra uma intervenção de qualquer tipo de eutanásia).

A eutanásia pode ainda tomar a forma de suicídio assistido, quando um doente terminal, lúcido, que sofre de agonia física e/ou psicológica, deseja terminar a sua vida com assistência médica e de uma forma suave. Utiliza-se também a expressão de ortotanásia quando se refere a eutanásia passiva ou de duplo efeito, ou quando se mantêm apenas os cuidados paliativos e os cuidados básicos como a hidratação, o conforto básico e o controle da dor, esperando que a morte do doente chegue.

Eu pessoalmente sou favorável à legalização da eutanásia, mas não na sua totalidade, apenas em certas situações que passo a explicar. Concordo principalmente com a ortotanásia voluntária, ou seja, a vontade expressa de alguém que sofre de uma doença terminal e que deseja que não lhe sejam administrados mais tratamentos ou intervenções que lhe prolonguem uma vida já sem significado.
Penso que qualquer pessoa tem o direito de lutar pela vida, por mais sofrimento que tenha ou por menos tempo de vida que lhe reste. Mas penso também que a vida deve ser um direito e não uma obrigação, e por isso cada um tem direito à sua escolha, e se essa escolha for por fim ao seu sofrimento ou acelerar a chegada da sua morte, deve ter o direito de fazê-lo.
Concordo também com o suicídio assistido, mais uma vez, se esta for a verdadeira vontade de um enfermo que sofra de uma doença terminal que lhe cause incapacidade ou sofrimento físico ou psicológico.

Esta para mim foi uma decisão difícil de tomar, pois preso muito o valor da vida e sou contra o suicídio, apesar de não ser crime, e contra a pena de morte. Penso, no entanto, que esta é uma questão diferente, nos casos em que concordo com a eutanásia a sentença de morte já foi dada ao doente, é tudo uma questão de tempo e de forma, com mais ou menos sofrimento, com mais ou menos dignidade.

Quando falamos de questões de bioética por parte dos médicos, normalmente só se fala no juramento de Hipócrates e no dever de protecção da vida. Temos que ter, no entanto, em conta que os dois princípios essenciais que os médicos aprendem durante a sua formação são o princípio de preservação da vida e o princípio de alívio do sofrimento. Sabemos que estes dois princípios podem tornar-se antagónicos em algumas situações, como esta da eutanásia.
E quando uma situação destas se apresenta, o que fazer? Eu penso que é tudo uma questão de estabelecer as prioridades, numa situação em que uma pessoa é diagnosticada com uma doença terminal, a prioridade não deve ser tentar salvar-lhe a vida, mas sim aliviar-lhe o sofrimento para que a vida que lhe resta seja passada sem dor, e se isso não for possível e a pessoa desejar a morte sem dor, porque não dar-lhe esse direito? É uma forma de aliviar o seu sofrimento e o da família também!

Por outro lado, uma das falhas dos meus argumentos pode ser o facto de eu concordar apenas se for uma vontade expressa do doente. E se o doente for apanhado desprevenido e perder as suas capacidades sem poder expressar a sua vontade, já merece sofrer assim? Para resolver esta questão, o estado de Oregon nos E.U.A. criou o “Living Will”, ou seja, um testamento em vida com a sua vontade caso lhe aconteça algo de semelhante. Poderia ser também um qualquer documento autenticado que a pessoa deixa numa determinada altura da vida.

Eu não falo também, explicitamente, da verdadeira eutanásia, a activa. A razão porque escolhi não me pronunciar sobre este aspecto é porque acho que seria muito mais difícil de legislar, uma coisa é dar comprimidos para aliviar a dor que podem acelerar a morte do doente, outra coisa é dar uma injecção que acabe com a vida do paciente. Parecendo que não é diferente, não é que eu seja contra, porque não sou, mas também não defendo tão acerrimamente como defendo a eutanásia passiva. Caso este tipo de eutanásia fosse legalizada, acho que deve ser apenas permitido um mecanismo para provocar a morte do doente, para garantir que a morte seria realmente sem sofrimento e com dignidade, talvez a injecção ou uns comprimidos, os médicos saberão decidir melhor que eu.